Luciana Sanchez

Um projeto de lei polêmico promete balançar as estruturas da equipe econômica do governo. Apresentado pelo senador Roberto Saturnino Braga (PSB-RJ) em janeiro, o projeto estabelece restrições para financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas estrangeiras. Pela nova proposta, essas empresas obteriam linhas de crédito apenas para instalação de novas unidades produtivas no Brasil ou ampliação de empreendimentos que já existem no país.

Para o senador Saturnino, o projeto se justifica na medida em que a maior parte dos recursos disponíveis do BNDES é proveniente dos trabalhadores brasileiros, por meio do PIS/Pasep e principalmente, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). "A participação de empresas estrangeiras pode ser considerada benéfica para a economia, mas é importante lembrar que esses recursos públicos que saem do BNDES são derivados da poupança do trabalhador".

O senador argumenta que não faz sentido que esses recursos, que saem de uma poupança nacional, sejam empregados em empresas estrangeiras em detrimento das nacionais, que não têm acesso ao financiamento externo.

"Como não podemos proibir financiamentos a empresas estrangeiras, devemos ao menos condicionar esses empréstimos. Fazer com que impulsionem o desenvolvimento nacional, gerando empregos", disse Saturnino

Outro ponto do projeto prevê que a participação dos recursos do BNDES seja limitada em 50% do valor total do financiamento. "É preciso que as empresas estrangeiras busquem a outra metade dos recursos necessários junto a seus países de origem. A poupança nacional deve servir a empresas nacionais", afirma.

Fontes do Senado informam que é crescente a preocupação de senadores aliados ao governo com a condução da política de financiamento adotada pelo banco. O processo de desnacionalização das empresas brasileiras e da economia nacional são temas constantes de discursos no Senado.

O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), do partido do governo, também manifestou sua preocupação, em recente discurso no Senado, com o que se prenuncia como uma nova onda de desnacionalização em relação à economia brasileira. É praticamente unânime, pelo menos na tribuna, a condenação das operações pelas quais o BNDES financia a aquisição de empresas estatais brasileiras por grandes empresas estrangeiras, altamente capitalizadas, que efetivamente não necessitariam desse financiamento, sendo apenas uma forma de facilitar, de conceder, ainda, vantagens maiores para que as operações de privatização possam se realizar.

Antes, a lei só permitia emprestar a brasileiros

"Sou do tempo em que aquele banco não fazia empréstimos a empresas estrangeiras, proibição que estava na própria lei constituinte da instituição. Só eram financiadas empresas nacionais ou de maioria de capital nacional, sob um argumento muito justo e ainda válido, de que poupança
nacional, ou seja, os recursos captados de cidadãos brasileiros de forma compulsória, não deveriam ser aplicados em investimentos de propriedade de empresas estrangeiras". disse o senador Saturnino Braga.

Ele acrecenta que tais recursos deveriam servir à capitalização, à constituição de empreendimentos eminentemente brasileiros. As empresas estrangeiras, ainda na época do senador eram bem-vindas, sim, mas desde que trouxessem capitais de fora, desde que trouxessem poupança externa que acrescesse a poupança nacional. Esse era o argumento que fundamentava a proibição legal do BNDE (depois foi acrecentado o S - de Social), de financiar empresas estrangeiras e foi, argumentam estudiosos de economia, que a principal agência do processo de crescimento econômico do Brasil dos anos 50, 60 e 70.

"O argumento é válido até hoje e tem mais força ainda, a meu juízo, na medida em que a poupança nacional decresceu significativamente nos últimos anos. Estamos precisando de poupança estrangeira, mas que ela venha de fora e não que as empresas estrangeiras adquiram capital nacional, ativos nacionais com financiamento concedido por poupanças de brasileiros".

Um dos parágrafos acrescentados à lei da Constituição, obrigaria o BNDES a só conceder financiamento ou empréstimos a pessoas jurídicas cujo poder de controle seja detido por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, somente para instalação de unidades produtivas no Brasil, assim como para a ampliação de empreendimentos existentes.

A reserva de mercado, a imposição de barreiras alfandegárias muito elevadas que,protegiam e, às vezes, demasiadamente às empresas brasileiras sem preocupação com produtividade não fazem parte do pensamento de Saturnino Braga. (LS)

Banco dá privilégios a gigantes mundiais

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), também em discurso no Senado, acrecentou que o BNDES está como que modificando seu curso ao aumentar significativamente a proporção de desembolsos para empresas de capital estrangeiro.

"Pelas informações oficiais do BNDES, a evolução de desembolsos para empresas estrangeiras vem aumentando. Era da ordem de 2,2%, em 1995; hoje, já está por volta de 4,7%, considerados os dados apenas de janeiro a outubro de
1999. Se considerados os dados de janeiro a dezembro de 1999, essa proporção certamente vai aumentar, porque foi justamente em dezembro que a direção do BNDES decidiu destinar R$920 milhões para a Ford na Bahia", disse Suplicy.

A multinacional Ford é uma das empresas de maior faturamento no mundo. Obteve, de um total de aproximadamente R$ 20 bilhões de recursos de desembolsados pelo BNDES em 1999, uma parcela de quase R$1 bilhão. Neste caso, os financiamentos concedidos pelo BNDES a empresas estrangfeiras passariam de de 4,7% para 8% ou 10% - os dados são incompletos devido a dificuldade de apuração dos números exatos.

Solicitar dados no BNDES não é tarefa fácil nem para um senador da República. Um requerimento pedido por Suplicy, que pedia a evolução de 1995 a 1999 por tamanho e por destinação, por finalidade resultou em um relatório incompleto.

O senador Lauro Campos (PT-DF) também se pronunciou sobre assunto semelhante. No seu projeto de lei, apresentado em dezembro do ano passado, compatível com o projeto do senador Saturnino Braga, os recursos do FAT seriam destinados apenas para projetos geradores de emprego. Esses recursos, que não são diferenciados no orçamento do banco, muitas vezes são empregados em projetos que não geram empregos, ao contrário, contribuem para a perda de postos.

Na defesa do projeto, o senador Lauro argumenta que "os recursos do FAT não são discriminados dos demais recursos do Banco,que possui critérios de financiamento que não passam necessariamente pela questão do emprego e são utilizados em inovações tecnológicas".

Recentemente, uma linha de financiamento aberta pelo BNDES para modernização das empresas causou muita polêmica. Com a informatização, uma das conseqüências imediatas foi o desemprego. (LS)